TRF1 confirma pena ético-disciplinar aplicada pela OAB a filiado

Em seu recurso, o apelante alega que a infração ética que lhe foi imputada não tem previsão normativa e que a sentença penal reconheceu a inexistência do crime de ameaça

Questões de Direito Administrativo

Questões de Direito Administrativo, extraídas dos concursos para cargo de advogado da Prefeitura de

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Questões de Direito Administrativo, extraídas das provas de diversos concursos, selecionadas por Alinne Soares Guerra, advogada - Bauru/SP.

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Questões de Direito Administrativo, extraídas das provas para provimento do cargo de Juiz Federal

Plenário afasta juiz do Maranhão e instaura processo disciplinar

O plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu nesta terça-feira (24/11) afastar preventivamente o juiz da 6ª Vara Cível da Comarca de São Luis (MA) Abrahão Lincoln Sauáia de suas funções.

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Questões de Direito Administrativo, extraídas das provas de diversos concursos, selecionadas por Alinne Soares Guerra, advogada - Bauru/SP.

Juíza responderá a processo disciplinar sem se afastar do cargo

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Questões de Direito Administrativo, extraídas das provas do Ministério Público do Estado do

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Questões de Direito Administrativo, extraídas das provas para o cargo de advogado de CESAMA - Juiz

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Questões de Direito Administrativo, extraídas das provas do Ministério Público do Rio Grande do

Desembargadora recorre ao Supremo para suspender abertura de processo disciplinar

Procedimento aponta indícios de que a juíza teria proferido decisões judiciais favoráveis à liberação de valores do Fundo de Participação dos Municípios retidos pelo INSS a algumas localidades mineiras em afronta aos preceitos da Lei Orgânica da Magistratura Nacional

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Questões de Direito Administrativo do Concurso Público para provimento de cargos de Agente Fiscal

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Questões de Direito Administrativo, extraídas das provas para provimento dos cargos de escrivão do

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Alinne Soares Guerra, advogada - Bauru/SP. Questões de Direito Administrativo, extraídas da prova

Ajustamento disciplinar no âmbito do Ministério Público do Estado de Minas Gerais

Lei Orgânica do MPMG pela Lei Complementar nº 163/2021 e que contempla medidas alternativas ao processo disciplinar administrativo.

Tribunal Pleno decide abrir processo disciplinar contra juízes investigados pelo STJ

Justiça do Espírito Santo decidiram, por unanimidade, abrir processo administrativo disciplinar (PAD

Constitucional, administrativo e ambiental.

Ausência de vícios formais do processo legislativo que culminou com a promulgação do decreto legislativo 788/2005.

Poderes da Administração: hierárquico, disciplinar, regulamentar, e de polícia. Poder de polícia: conceito. Polícia judiciária e polícia administrativa.

Francisco de Salles Almeida Mafra Filho, doutor em Direito Administrativo, professor universitário

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Questões de Direito Administrativo, extraídas do concurso para provimento de cargo de Técnico